Google deve informar identificação de computador que criou falso perfil no Orkut

O IP (Internet Protocol) do computador que criou perfil falso no site de relacionamentos Orkut, deve ser informado pela Google Brasil Internet Ltda.

Empresa de telefonia é condenada por negativar nome de consumidor

Conforme consta dos autos, a empresa de telefonia instalou, em nome do apelado, cinco terminais telefônicos nos Estados de Pernambuco e Paraíba, apesar do recorrido residir e nunca ter saído do município de Rondonópolis (MT).

Manicure tem reconhecido vínculo de emprego com salão de beleza

Uma cabeleireira e manicure obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento de seu vínculo empregatício com o salão de beleza no qual prestava serviços.

Validade de banco de horas depende de convenção coletiva

O regime de compensação de jornada, sob a forma de banco de horas, deve seguir critérios estabelecidos pelo artigo 59, da CLT, como a formalização de acordo ou convenção coletiva, o prazo máximo de um ano para compensação da sobrejornada e o limite de dez horas diárias de trabalho.

TJ condena por concorrência desleal.

A 13ª Câmara Cível do TJMG condenou uma empresa de transporte coletivo pela prática de concorrência desleal.

Bem penhorado antes da decretação de falência não integra massa falida

Se a penhora tiver ocorrido antes da decretação de falência da empresa, o bem não irá integrar a massa falida e a execução prosseguirá na própria Justiça do Trabalho.

TRF anula sentença que garantia carta patente para medicamento usado no tratamento de soropositivos

Suspensa a decisão que autorizava a comercialização exclusiva de medicamento contra câncer de mama

Doméstica perde chance de comprar casa própria e recebe indenização por erro da Embratel

Negado pedido de detalhamento de informações nas faturas telefônicas no Estado de Rondônia

Juiz nega pedido de prisão de suspeito de atropelar jovem em Ipanema

Estado não deve indenização a vítima que provocou acidente

Plano de saúde condenado a pagar honorários médicos

Construtora condenada a indenizar por problemas em obra residencial

AGU quer suspender liminar que paralisou convênio que permitia penhoras online

O convênio, firmado entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Bacen, faculta aos tribunais que integrassem a rede Bacen Jud o direito a encaminharem diretamente às instituições financeiras ofícios eletrônicos pela internet contendo solicitações sobre a existência de contas correntes e aplicações financeiras, determinações de bloqueio de contas envolvendo pessoas jurídicas.

Estado é responsabilizado por morte de animal

Ministro Naves admite recurso de Richthofen contra motivação torpe e meio cruel

Empresa tem direito de investigar computador usado por empregado

Agência de turismo condenada por transporte irregular de passageiros

Inscrição indevida em cadastro negativo leva banco a pagar indenização